A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o movimento organizado LGBT da Paraíba, elaborou um Plano de Ação Socioeducativo direcionado para jovens e adolescentes de diversas “tribos”, incluindo lésbicas, gays, travestis e transexuais que frequentam a Praça Dom Adauto, no Centro da Capital.
As atividades vão acontecer todas as quartas-feiras, garantindo um espaço de socialização para a diversidade de jovens e adolescentes, além de promover ações culturais e sócioeducativas que tratem de temas como prevenção às DST/Aids e hepatites virais, redução de danos para usuários de drogas ilícitas e enfrentamento ao uso de drogas e consumo de álcool por menores. A ação prevê ainda medidas clínico-assistenciais e de intervenção policial qualificada para o enfrentamento ao tráfico de drogas.
De acordo com a secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, no contexto de implantação do Espaço LGBT (Centro de Referência dos Direitos de LGBT e Combate à Homofobia da Paraíba), fez-se necessário dialogar com a realidade da praça, onde está localizado o Centro. “Os espaços saudáveis de sociabilidade são interpelados por problemas relacionados ao uso de drogas e diversos tipos de violências, então é necessário garantir proteção e segurança da juventude”, disse.
Para garantir o uso saudável e seguro da Praça Dom Adauto, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana propôs uma ação interdisciplinar e intersetorial envolvendo a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, o movimento LGBT, a Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/PB, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Coordenação de Saúde Mental e de DST/Aids/HV da Secretaria Municipal de Saúde.
Também devem participar representantes da Assessoria de Políticas Públicas para Diversidade Humana e Projeto Ruartes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Entre as ações programadas estão alternativas de cultura e lazer para qualificar o espaço de convivência da Praça Dom Adauto a partir das motivações e interesses dos frequentadores; implementação do Espaço LGBT com atendimento jurídico, psicossocial e ações na comunidade; garantia de iluminação e limpeza urbana da Praça, assistência educativa e preventiva, tendo como foco a atenção integral à saúde e à promoção do sexo seguro, na perspectiva da redução de danos e dos agravos à saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e a proteção policial nos arredores da Praça.
O plano objetiva a defesa de direitos e cidadania da população LGBT, no sentido de garantir o direito de jovens lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vivenciarem os espaços públicos da cidade.
No Estado da Paraíba existe a Lei 7.309/2003 que proíbe qualquer forma de discriminação às pessoas com base na sua orientação sexual nos espaços públicos e privados. A Lei é regulamentada pelo Decreto nº 27.604/2006.
Rita Bizerra, com paraiba.pb.gov
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