Em reunião ocorrida na manhã de terça-feira (06) no gabinete do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ficou definida para o início do mês de outubro a entrega das Promotorias, que passarão a contar com núcleos estruturados com equipamentos de informática e equipes de profissionais especializados. O Ministério Público Estadual também será responsável pela formação de banco de dados (de caráter nacional) com informações sobre os perfis das vítimas e dos agressores, conforme previsto no convênio que foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010.
Para Nilda Gondim, a iniciativa, que tem o apoio do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e que na Paraíba é coordenada pelo procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro, vai tornar mais rigorosa e mais eficaz a aplicação das penas contra os responsáveis por práticas de violência contra a mulher na Paraíba. “A sociedade espera ansiosamente que estas medidas estruturantes, que envolvem a atuação de profissionais competentes, a participação de núcleos de defesa da mulher e uma maior publicidade visando a conscientização da população sobre o assunto, possam contribuir para otimizar o processo de enfrentamento à violência contra a mulher, cujo índice de agressões e de vítimas tem aumentado assustadoramente em todo o País”, comentou.
Ressaltando que “a Lei Maria da Penha é forte, é bonita, mas ainda está praticamente no papel”, a deputada paraibana observou que são comuns as notícias sobre casos de agressões físicas, sexuais e psicológicas contra mulheres, muitos deles resultando em assassinatos, e afirmou que a maioria das ocorrências noticiadas são crimes com requintes de crueldade. “Em muitos casos os agressores são os próprios companheiros ou maridos das vítimas”, acrescentou.
A Lei nº 11.340/2006 triplicou a pena para agressões domésticas; permitiu que agressores sejam presos em flagrante; acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas), e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, dentre elas a determinação da saída imediata do agressor de casa.
Mesmo assim, segundo comentou a deputada, ela acaba não surtindo o efeito esperado por vários fatores: “primeiro em razão do desconhecimento por parte da grande maioria da população, especialmente feminina; segundo porque muitas das mulheres agredidas acabam optando por não denunciar seus maridos ou companheiros por medo de não terem condições financeiras de viver longe deles; terceiro por causa da preocupação com a criação dos filhos, e quarto (sendo este motivo gravíssimo) porque muitas da mulheres vítimas da violência não abandonam os agressores por medo de serem mortas caso rompam a relação”.
Confiante nos resultados da parceria entre o Ministério Público da Paraíba e o Ministério da Justiça, Nilda Gondim afirmou que se faz necessária, não somente na Paraíba, mas em nível nacional, a tomada de providências urgentes baseadas na parceria dos poderes públicos e da sociedade no sentido de adotar medidas mais austeras contra os agressores. “A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) é um instrumento muito importante, mas deve ser melhor divulgado e mais severamente aplicado”, enfatizou.
Rita Bizerra, com assessoria
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