Começa a funcionar o primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Judiciário estadual, em parceria Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa). A cerimônia oficial de instalação da unidade judiciária foi realizada na tarde desta segunda-feira (3), em Campina Grande, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
A deputada Daniella Ribeiro representou a Assembleia Legislativa da Paraíba no evento. Ela lutou bastante desde a época de veeadora para a concretização do empreendimento.
Segundo Abraham Lincoln, com a instalação da unidade judiciária, a Justiça da Paraíba quita uma dívida com as mulheres paraibanas. “Campina Grande passa a ser a primeira comarca do nosso Estado a ter um juizado com essa competência. É uma dívida que quitamos com as paraibanas. Esperamos que esta unidade não funcione com toda carga e que tenha muitos processos. Pois é o volume de processos que vai revelar como está a violência contra mulher”, comentou. O magistrado adiantou que 500 processos já foram redistribuídos para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, oriundos de varas criminais. “Essa demanda deve duplicar em poucos meses”, calculou.
O presidente do TJPB afirmou que a parceria com a Facisa é de grande importância, já que existe uma simbiose e uma troca de experiência daqueles que fazem o Poder Judiciário a iniciativa privada, juntamente com as instituições de ensino. “Desta forma, acreditamos que a prestação jurisdicional ganha em aperfeiçoamento. Com isso, só quem sai ganhando é a sociedade.” O juizado vai funcionar na Facisa, localizada na Rua Carlos Chagas, nº 47, Bairro do São José.
Para o diretor da Facisa, Dalton Gadelha, “a Faculdade se sente realizada, ao firmar mais uma parceria deste porte com o Tribunal de Justiça da Paraíba, levando em consideração que este Juizado vai combater uma das piores patologias sociais de nossa sociedade, que é a violência.”
O prédio onde funciona a unidade judiciária tem um cartório e salas para Defensoria Pública, Ministério Público, Psicologia e Psiquiatria, Serviço Social, oficial de justiça, sala de espera, além do gabinete do juiz titular. Todos os espaços atendem às determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os servidores que irão atuar no Juizado realizaram curso de capacitação promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), em parceria com a Gerência de Gestão de Pessoas do TJPB, e já foram nomeados para as novas funções.
A juíza titular do 4º Juizado Auxiliar de Campina Grande, Renata Barros de Assunção Paiva, foi designada para assumir a titularidade do Juizado, até que a Presidência do Tribunal defina o titular. Ela disse que com a implantação da unidade especializada a comarca de Campina Grande terá toda uma estrutura exclusiva para o atendimento às vítimas de violência doméstica. “Este prédio foi projetado para isso, onde as pessoas encontram um ambiente acolhedor, com uma equipe multidisciplinar trabalhando. E nossa Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje) prevê dois juizados no Estado e Campina Grande se sente honrada em ser a primeira comarca a poder instalar esta unidade”, comentou a juíza. Renata Barros considerou que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é um dos principais passos na garantia do cumprimento da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que comemorou cinco anos no mês agosto.
Autoridades – Também estiveram presentes na solenidade, a vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira; o corregedor- geral de Justiça, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira; o diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides; e os desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva e Marcelo e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, além de vários servidores do Tribunal, juízes, promotores, defensores públicos, advogados e representantes da classe política local e estadual.
Em João Pessoa, o juizado especializado será inaugurado até o final deste ano, em uma ação conjunta com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Rita Bizerra, com a assessoria do TJ
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