Dilma sanciona sem vetos lei que concede aviso prévio de até 90 dias

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 11, sem vetos a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.

A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A mudança será publicada no Diário Oficial da União da próxima quinta-feira, quando começará a valer. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio.

A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os 30 dias atuais). Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.

Rita Bizerra, com Agência Brasil

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