Comissão da Assembleia aprova audiência sobre consignados

A aprovação de um pedido de audiência pública para debater as condições com que os servidores estaduais contratam empréstimos consignados gerou polêmica ontem na Assembleia Legislativa. Quem levantou os questionamentos foi o deputado Osmar Baquit (PSD), que pediu à Mesa Diretora a anulação da reunião extra-ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – realizada ontem pela manhã - que aprovou o pedido de audiência pública, de autoria da deputada estadual Eliane Novais (PSB).

Durante a sessão de ontem, Baquit – que é um dos cinco membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - disse que o encontro ocorreu de modo irregular, pois o Regimento Interno da Casa proibiria a realização de reuniões das comissões temáticas no mesmo horário das sessões plenárias. Tanto Eliane como Heitor Férrer (PDT) – vice-presidente da Comissão – admitiram que a reunião ocorreu, ontem, paralelamente à sessão e que o Regimento realmente proíbe as reuniões paralelas às sessões.

Heitor, porém, protestou afirmando que apesar de anti-regimental, a realização de reuniões nos horários das sessões se tornou comum na Assembleia. Ele disse que, caso a Mesa Diretora cancelasse a reunião de ontem, pediria o cancelamento de diversas outras reuniões de comissões permanentes que aconteceram também no mesmo horário em que se realizava sessão ordinária no plenário 13 de Maio. Ao falar sobre o assunto, Baquit chegou a dizer que sequer foi convidado para a reunião, mas que não usaria isso em seu questionamento, por entender que o Regimento Interno já é bastante claro ao tratar do assunto.

A decisão

O requerimento de Eliane foi aprovado ontem pela Comissão com dois votos favoráveis – de Férrer e da própria autora - contra um voto contrário – de Danniel Oliveira (PMDB). Eliane explicou que a comissão tem cinco membros, mas que, com três participantes, já há quórum suficiente para votações. A deputada disse ainda que convidou Baquit para “todas” as reuniões da Comissão, mas que o deputado “nunca” compareceu a nenhuma dela. “Eu não ia expor a situação de ninguém, mas agora vou mostrar que ele nunca participou de nenhuma reunião dessa comissão”.

Segundo Férrer, Baquit só está fazendo o questionamento sobre a regularidade da reunião porque foi aprovado o requerimento que vai permitir a realização de uma audiência pública para discutir os empréstimos consignados – o que seria uma vitrine para as últimas denúncias feitas por Heitor Férrer, segundo quem os empréstimos seriam feitos dentro de um sistema de aparente pluralidade de empresas atravessadoras, mas que, na prática, apenas uma – de propriedade do empresário Luis Antônio Ribeiro Valadares, genro do secretário-chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho – ficaria com os lucros gerados pela contratação de empréstimos consignados dos servidores estaduais. A situação configuraria tráfico de influência.

O POVO tentou contato ontem o secretário chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, através de sua secretária. Em seu gabinete, a secretária informou que Arialdo estava ontem à tarde em um trabalho “externo”, sem hora marcada para retornar ao gabinete. Ela anotou o recado deixado pela reportagem e prometeu encaminhar a Arialdo quando este retornasse para seu gabinete. Até a noite de ontem, não houve nenhum retorno do gabinete do secretário chefe da Casa Civil.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

A realização da audiência pública para tratar dos empréstimos consignados ainda depende do aval do plenário da Assembleia. Como o governo tem ampla maioria de apoio, dificilmente a matéria será aprovada.