O Diário Oficial do Estado trouxe na última sexta-feira, 25 de novembro, a autorização da doação de um imóvel rural no município de Condado - PB, para que a Diocese de Patos possa instalar o projeto social “Fazenda da Esperança,” que tem como objetivo a reeducação e ressocialização de dependentes químicos e adolescentes em conflito com a lei.
A deputada Estadual Francisca Motta (PMDB) repercutiu com alegria a liberação do terreno, tendo em vista que a luta pela doação da área à Diocese de Patos foi abraçada pelo seu mandato parlamentar, ainda em 2010, quando ao ser procurada pelo então bispo de Patos, Dom Manoel dos Reis, a mesma acompanhou pessoalmente o bispo na apresentação do pedido ao ex-governador José Targino Maranhão.
O pedido feito pela deputada e o então bispo de Patos ao ex-governador no Palácio da Redenção, não só viabilizou a compra da fazenda pelo Estado, mas, assegurou ainda, a escrituração da fazenda para possibilitar a doação à Diocese.
“O primeiro passo foi dado”, disse a deputada, acrescentando: “Fico gratificada pela continuidade do trabalho e estou muito feliz, porque sei que a Fazenda da Esperança vai contribuir para tirar jovens do vício das drogas, mas, o trabalho está apenas começando, vamos batalhar agora pela obtenção de emendas parlamentares para a construção dessa Fazenda da Esperança,” antecipou a deputada.
De acordo com a Lei 9.519, sancionada no dia 24 de novembro de 2011, caso a Diocese de Patos não instale no período de dois anos o projeto social na área rural com mais de 300 hectares em Condado, o imóvel retornará à posse do Estado doador.
A deputada Francisca Motta, que já possui seis leis de combate as drogas sancionadas ao longo de sua trajetória política, destacou que o seu mandato parlamentar continuará sendo conduzido em prol da defesa da saúde, do combate as drogas e combate à prostituição infantil. “Precisamos tratar a dependência química como caso de saúde e não simplesmente como caso de polícia,” enfatizou.
São de autoria da deputada Estadual Francisca Motta, as seguintes leis de combate as drogas no Estado da Paraíba:
Lei Nº 6532/97 – Institui na Paraíba a Semana Estadual de Prevenção as Drogas
Lei Nº 6538/97 – Proíbe a venda de cigarros a crianças e adolescentes
Lei Nº 6632/98 – Disciplina a venda de cola de sapateiro e outros produtos tóxicos similares
Lei Nº 6775/99 – Prevenção à criança e ao adolescente contra a violência, o uso de Drogas e Doenças Sexualmente transmissíveis
Lei Nº 6849/00 – Institui o Programa Educativo de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil nas escolas públicas Estaduais da Paraíba
Lei Nº 7618/04 – Institui a Semana Estadual de Combate ao Alcoolismo
Ascom
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