Presidenta Dilma Rousseff lança plano dos direitos de pessoas com deficiência

A presidenta Dilma Rousseff lança nesta quinta-feira (17), em Brasília, o Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o Plano tem como objetivo promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população. A cerimônia de lançamento será às 11h, no Palácio do Planalto.

O Viver sem Limite tem metas para serem implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas.

Na área de educação, o Plano prevê ações como a disponibilização do transporte escolar, que viabilizará o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, dotando-as de condições adequadas de acessibilidade; implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. Neste eixo, serão investidos, até 2014, R$ 1,8 bilhão.

Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.

Para a promoção da inclusão social, serão implantados Centros de Referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social, com previsão orçamentária de R$ 72,2 milhões.

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios, com investimento previsto de R$ 4,1 bilhões.

Assessoria da presidência da República

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