A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça, quer reforçar mecanismos de controle de pessoas politicamente expostas (PEPs). A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) preparam para 2013 o lançamento de uma base de dados com registros de todos aqueles que se enquadram na categoria e que atuam na administração pública federal.
A ideia tem o apoio de um dos maiores especialistas em criminologia dos EUA - o professor Nikos Passas, da Northeastern University, de Boston. Convidado ao encontro na Paraíba, Passas defende o aumento da efetividade desse controle e a transparência das informações sobre os que ocupam cargos públicos. "Se você aceitou estar no serviço público tem que se pautar pela transparência, o que sua mulher faz interessa", afirmou o professor em entrevista ao Estado. Passas elogia o julgamento do mensalão e cobra mais integração dos órgãos públicos. Na 10.ª reunião da Enccla, em João Pessoa, ele exibiu softwares que monitoram PEPs a partir de fontes públicas e um sistema que acompanha transações comerciais entre países, já adotado no Brasil.
Qual sua opinião sobre a publicidade de informações pessoais de quem ocupa cargo público?
É sempre um assunto controverso. Eu acho que se você aceitou estar no serviço público tem que se pautar pela transparência. Se você está no serviço público interessa o que a sua mulher faz, que bens vocês possuem, o que seus filhos fazem. Todo mundo é parte desse sistema. Do contrário, vamos permitir que muitos crimes continuem ocorrendo.
Qual a importância de enquadrar e acompanhar as "pessoas politicamente expostas"?
Os órgãos de controle fazem isso a partir de base de dados especiais, mas é importante também acompanhar o trabalho da imprensa. Não é uma questão de controle total, mas se sou uma PEP e estou recebendo vantagens, não vou usar meu nome ou de familiares diretos. Então, é preciso buscar essas informações em outros lugares, com atores locais e que sabem com quem determinado político anda circulando. Os governos não só devem como precisam monitorar de perto as PEPs.
Como vê o trabalho do Judiciário brasileiro no mensalão?
Muito importante. Não há regra que seja observada se não houver punição para aqueles que a descumprem.
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