Um estudo divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006 para proteger mulheres da violência, não reduziu as taxas anuais de mortalidade feminina no país. O Brasil é o 7º país do mundo com o maior número de mortes violentas de mulheres. Segundo o Ipea, quase 17 mil mulheres foram assassinadas nos últimos três anos.
A advogada Ana Paula Meirelles, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, afirma que não houve discussão quando a lei foi promulgada.
“Infelizmente a gente ainda vive num país em que a cultura do machismo impera. A violência cometida em razão do gênero demonstra esta nossa sociedade, este contexto social em que a violência acaba sendo algo naturalizado”, avaliou Ana Paula, que destacou a importância das escolas como principal centro de debates.
A advogada acredita que as denúncias das vítimas que tomaram conhecimento da legislação contribuíram para a diminuição de ocorrências logo no início da implementação da lei. Ela criticou a regulamentação da notificação compulsória.
“A Espanha é considerada o país com a melhor lei do mundo na questão da violência doméstica familiar contra a mulher. O que a lei deles tem de diferente da nossa é a celeridade do processo. Eu acho isso extremamente importante, associado às políticas públicas, à sensibilização e à desconstrução dessa cultura do machismo”, ressaltou.
Ana Paula afirmou ainda que a mulher de uma classe social mais baixa tende a procurar mais os serviços, enquanto a de uma classe social mais alta tem vergonha e não quer expor sua família, deixando de notificar na maioria dos casos
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