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Senado aprova quatro projetos que ampliam direitos das mulheres



Um grupo de senadoras mobilizadas no Dia da Mulher, pediu a substituição da pauta anteriormente prevista pelos itens que tratam das mulheres



No Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia oito, (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou apenas projetos relacionados à pauta feminina.



Um grupo de senadoras mobilizadas na celebração da data negociou com o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), a substituição da pauta anteriormente prevista pelos itens que ampliam direitos das mulheres.




Os senadores da CCJ aprovaram quatro propostas. O primeiro foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2014, que obriga o envio de boletim de ocorrência ao juizado específico no caso de envolvimento criança e adolescente como testemunha ou vítima de agressão à mulher.




Também foi aprovado substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.




A votação foi terminativa, e, se não houver recurso, o texto vai para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.




Os integrantes da CCJ ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/2015, que institui o programa Patrulha Maria da Penha. A proposta também deverá seguir para a Câmara.




A CCJ também votou favoravelmente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2010,que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de Administração das empresas públicas, e ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2016, que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) a coletar dados específicos sobre violência contra a mulher. A proposta pode ser encaminhada para a Câmara.




Na reunião da CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) leu relatório favorável à indicação de Maria Tereza Gomes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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